O que é
Em 2026 há três apoios do Estado que se podem acumular para jovens até 35 anos que compram a primeira casa: uma garantia pública que permite financiamento a 100%, isenção de IMT e Imposto do Selo, e isenção de emolumentos de registo. Juntos, podem representar uma poupança de dezenas de milhares de euros.
⚠️ Prazo limite: 31 de dezembro de 2026
Estes apoios aplicam-se apenas a contratos de crédito celebrados até ao final de 2026. Não há, até agora, qualquer indicação de que serão prolongados para 2027. Se estás a pensar comprar casa, este é o fator mais importante a ter em conta.
1. Garantia pública — financiamento a 100%
Sem este apoio, os bancos só emprestam até 90% do valor da casa — os restantes 10% têm de sair das tuas poupanças (numa casa de 200.000€, seriam 20.000€ de entrada). Com a garantia pública, o Estado atua como fiador perante o banco, cobrindo até 15% do valor da transação, o que permite ao banco financiar os 100%.
- Aplica-se a jovens dos 18 aos 35 anos (inclusive)
- Casa até 450.000€
- Contrato celebrado até 31/12/2026
2. Isenção de IMT e Imposto do Selo
Não pagas IMT nem Imposto do Selo na compra, desde que:
- Tenhas até 35 anos
- O valor da casa não ultrapasse 330.539€ para isenção total (isenção parcial até 660.982€)
3. Isenção de emolumentos de registo
Custo zero nos registos da compra e da hipoteca, nas mesmas condições da isenção de IMT.
Estes três apoios são cumuláveis — podes beneficiar dos três ao mesmo tempo, desde que cumpras os requisitos de cada um.
Exemplo prático
O Tiago, 28 anos, compra a primeira casa por 220.000€. Sem estes apoios, precisaria de 22.000€ de entrada (10%) e pagaria IMT + Imposto do Selo, um valor que facilmente ultrapassa os 5.000€ nesta faixa de preço. Com a garantia pública, o banco financia os 220.000€ na totalidade — o Tiago não precisa de entrada. Com a isenção de IMT e Imposto do Selo, poupa esses mais de 5.000€ adicionais na escritura.
Perguntas Frequentes
Posso acumular estes apoios com o IRS Jovem?
Sim — são benefícios completamente independentes: um aplica-se à compra de casa, o outro ao imposto sobre o teu rendimento de trabalho.
O que acontece se a garantia pública esgotar antes de eu celebrar o contrato?
O valor total disponível já ultrapassou os 2,3 mil milhões de euros depois de sucessivos reforços do Governo, mas a adesão tem sido elevada — mais de metade já foi utilizada em meados de 2026. Quanto mais cedo avançares, maior a certeza de a conseguires.
Um casal jovem também tem direito?
Sim, desde que ambos os elementos tenham até 35 anos e cumpram os restantes critérios de elegibilidade.
A garantia pública tem algum custo para mim?
Não é um empréstimo à parte nem tens de pagar por ela — é apenas uma garantia que o Estado dá ao banco em teu nome.
Onde consultar informação oficial
Portal da Habitação — Banco de Portugal
Artigo atualizado em setembro de 2026.